O Governo Federal, em resposta à crise que afeta o equilíbrio das contas da União, divulgou uma série de medidas de redução de despesas para 2016, dentre elas a suspensão dos concursos públicos na esfera federal, com o objetivo de reduzir o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto para o próximo ano, com o corte de R$ q,5 bilhão em concursos públicos (de um total de R$ 26 bilhões com outras medidas)
Esta
nota visa esclarecer aos nossos alunos que se preparam para Concursos Públicos Militares,
bem como interessados, que a notícia divulgada pelos veículos de comunicação, a
respeito da suspensão da realização de concursos, sem a precaução de explicar a
quais concursos essa determinação poderá afetar, que os Concursos Públicos Militares
não se incluem entre os concursos que podem sofrer essa suspensão.
Maria
Thereza Sombra, Diretora Executiva da ANPAC (Associação Nacional de Proteção
e Apoio aos Concursos) lembra que em 2008, na época do Governo Lula,
medida semelhante foi anunciada, com baixíssimo efeito prático. Também em 2011,
no primeiro ano do Governo Dilma, os Ministros Miriam Belchior (Planejamento) e
Guido Mantega (Fazenda) optaram por suspender os concursos públicos em nome de
um suposto ajuste fiscal. No entanto, nem na primeira nem na segunda ocasião, a
suspensão ocorreu de maneira efetiva. Pouco tempo depois dos anúncios, os
editais voltaram a ser publicados e as contratações, normalizadas. Em 2011,
foram liberadas quase 25.000 vagas só no Poder Executivo Federal, isso depois
do anúncio de “suspensão”. E, segundo ela, agora, a situação não será
diferente.
ATENÇÃO
ÁS INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELA ANPAC
- A suspensão atinge
somente os concursos no âmbito do Poder Executivo Federal (suspensão apenas
parcial e, ainda assim, no âmbito federal). O Poder Executivo não tem autonomia
para determinar a suspensão de concursos em outros Poderes (Judiciário e
Legislativo), tampouco no Ministério Público e nas Defensorias.
- Estados,
Municípios, autarquias e bancos públicos continuarão realizando seus concursos
normalmente. A suposta suspensão (proposta de modo parcial) é apenas no âmbito
federal.
- O Judiciário e o
Ministério Público, em todas as esferas (Federal e Estaduais) possuem autonomia
em seus orçamentos e, consequentemente, o anúncio do Governo Federal nada
altera a rotina dos concursos dos demais Poderes e do Ministério Público. Os
Tribunais (dos Estados, TRTs, TRFs, TREs e Superiores), o Ministério Público,
as Defensorias (da União e dos Estados, estas com muitas demandas de novos
Defensores) e o Poder Legislativo poderão continuar a contratar servidores.
- Empresas públicas e
de economia mista, como Correios, Banco do Brasil e Petrobras, não poderão ser
afetadas pela suspensão anunciada, já que possuem orçamento próprio.
Portanto, ressaltamos, aos nossos alunos e
outros interessados em ingressar na carreira publica militar que não há motivos
para se preocuparem com essa notícia. Devem sim, intensificar seus estudos para
conquistarem assim o sonho de ingressar na carreira pública militar e assim,
garantir a sua estabilidade profissional e acesso a excelentes remunerações e
demais vantagens oferecidas pela carreira pública militar.
Como se preparar para os Concursos Públicos Militares
O único caminho é manter o foco neste
objetivo e estudar para dar o primeiro passo na conquista de uma vaga e o SENA
PRÉ-MILITAR, com anos de tradição na preparação e aprovação de milhares de
candidatos que já passaram por nossa Instituição oferece toda a infraestrutura
educacional e preparatória para que o candidato sinta-se seguro na época das
etapas seletivas.
- Sistema presencial – implantado em várias
localidades do Território Nacional oferece equipe de professores especializados
e material didático específico, além da preparação para o TAF (Teste de Aptidão
Física)
- Pré-Militar Online – Com uma excelente plataforma
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